Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Entidades e parlamentares se mobilizam contra lei que limita alíquota do imposto sobre combustíveis, energia e outros segmentos

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educaçãoRedação 1Bilhão Educação Financeira

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

"A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões", diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

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