STF mantém punição a motorista que se recusa a assoprar bafômetro

Corte também decidiu ser constitucional a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais

STF mantém punição a motorista que se recusa a assoprar bafômetro
Sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)Reprodução

Também estava em julgamento a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais na zona rural. Nesse ponto, foram 10 votos a 1 pela manutenção da regra — apenas o ministro Nunes Marques foi contra.

Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, que aprovou também a proibição do consumo de qualquer gota de álcool para poder dirigir, no que veio a ser chamado de "Lei Seca". Normas posteriores vieram a tornar mais dura a punição a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou outra forma de atestar que não está embriagado.

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