Quem teve 2 empregos antes de junho de 2019 pode revisar aposentadoria

O Superior Tribunal de Justiça garantiu aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social o direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão

Quem teve 2 empregos antes de junho de 2019 pode revisar aposentadoria
INSS: trabalhador que atuou em 2 atividades ao mesmo tempo antes de junho de 2019 pode pedir revisão da aposentadoriaAlessandra Nogueira

Apesar de a Lei 13.846/2019, editada em 18 de junho de 2019, ter alterado a forma de cálculo dos benefícios de quem desempenha atividades concomitantes, os segurados que já tinham benefícios com a regra anterior não poderiam pedir a revisão por conta do julgamento em trâmite no STJ. Mas agora com a decisão, as contribuições devem ser integralmente somadas.

Nesse sentido, os segurados vão poder fazer o pedido de revisão de benefício considerando as atividades concomitantes no INSS, que terá que considerar a soma integral de contribuições feitas ao mesmo tempo para os benefícios deferidos antes da Lei 13.846, quando a forma de cálculo era outra.

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