Projeto de Lei que concede isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes é aprovado em Juiz de Fora

A matéria segue para análise da Prefeitura, que poderá definir pela sanção ou veto. Imagem de arquivo mostra ruas do Bairro Linhares após chuva que causou prejuízos a vários moradores Lucas Marçal Dias/Arquivo pessoal A Câmara Municipal aprovou na última sexta-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que concede de isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas em Juiz de Fora. A matéria segue para análise da Prefeitura. De acordo com o autor da proposta, o vereador Bejani Júnior (Podemos), anualmente muitos moradores sofrem com ruas alagadas durante o período chuvoso, o que causa ainda danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos. “Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”, justificou. O PL contempla tanto as pessoas que tiveram as casas atingidas quanto proprietários de estabelecimentos comerciais. Os imóveis precisam ter sofrido danos físicos nas instalações elétricas ou hidráulicas decorrentes da invasão das águas. “Os proprietários dos imóveis que tiverem comprovadamente perdas materiais de móveis e utensílios também poderão solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano”, detalhou no projeto. Se o projeto for sancionado, os interessados deverão entregar um requerimento e os documentos na Secretaria Municipal de Fazenda. Leia também: Chuvas em Juiz de Fora: Defesa Civil registra mais de 600 ocorrências em janeiro Temporal causa transtornos e alagamentos em vários bairros em Juiz de Fora Balanço parcial aponta mais de 20 ocorrências por causa das chuvas e equipes seguem nas ruas VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes

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A matéria segue para análise da Prefeitura, que poderá definir pela sanção ou veto. Imagem de arquivo mostra ruas do Bairro Linhares após chuva que causou prejuízos a vários moradores Lucas Marçal Dias/Arquivo pessoal A Câmara Municipal aprovou na última sexta-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que concede de isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas em Juiz de Fora. A matéria segue para análise da Prefeitura. De acordo com o autor da proposta, o vereador Bejani Júnior (Podemos), anualmente muitos moradores sofrem com ruas alagadas durante o período chuvoso, o que causa ainda danos elétricos, hidráulicos, perdas de móveis e eletrodomésticos. “Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”, justificou. O PL contempla tanto as pessoas que tiveram as casas atingidas quanto proprietários de estabelecimentos comerciais. Os imóveis precisam ter sofrido danos físicos nas instalações elétricas ou hidráulicas decorrentes da invasão das águas. “Os proprietários dos imóveis que tiverem comprovadamente perdas materiais de móveis e utensílios também poderão solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano”, detalhou no projeto. Se o projeto for sancionado, os interessados deverão entregar um requerimento e os documentos na Secretaria Municipal de Fazenda. Leia também: Chuvas em Juiz de Fora: Defesa Civil registra mais de 600 ocorrências em janeiro Temporal causa transtornos e alagamentos em vários bairros em Juiz de Fora Balanço parcial aponta mais de 20 ocorrências por causa das chuvas e equipes seguem nas ruas VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes