Por inconsistências, pleno do TCE mantém suspensa a licitação do transporte público em Macapá

Certame busca contratar empresas para operar transporte e gerenciar as finanças do serviço. Ônibus na Zona Oeste de Macapá Maksuel Martins/Secom/Divulgação O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá concordou com a decisão monocrática do conselheiro Paulo Martins e manteve suspensa a licitação do transporte público organizado pela prefeitura de Macapá. A deliberação ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25). O certame foi iniciado na sexta-feira (20), mas a decisão de Martins determinou no mesmo dia a suspensão das etapas da licitação. Nesta quarta, os conselheiros concordaram com as representações feitas na semana passada que indicam inconsistências nas regras. A licitação busca conceder pela primeira vez a gestão do transporte público em Macapá, pelo período de 20 anos. O certame chegou a ser lançado em 2019, prometendo mais tecnologias no serviço, no entanto ele não foi concluído, segundo o prefeito Dr. Furlan (Cidadania). O processo busca substituir os veículos, otimizar o tempo no deslocamento de passageiros e modernizar a atual situação do transporte público na capital, serviço feito através de autorizações para algumas empresas. A iniciativa também busca contratar uma empresa para o gerenciamento financeiro dessas frotas. Sessão do pleno do TCE aconteceu nesta quarta-feira (25) TCE/Divulgação Foram duas representações entregues ao TCE que pediram a suspensão do certame. Elas alegam que: audiências públicas realizadas em 2019 estão amparando a concorrência de 2022, configurando possível ilegalidade; o edital prevê que o prazo da concessão será de 20 anos, sendo prorrogado por 5 cinco, no entanto a Lei Municipial nº 1.524/2007 prevê que a concessão deve ser de 10 anos; cláusulas estão em desconformidade com a Lei de Licitações, sem indicações de orçamentos, estudo técnico, e nem planilha; é evidente que apenas quem já possui frota, pessoal contratado e garagem conseguirá iniciar o serviço licitado em tão curto espaço de tempo (60 dias). Além de manter a suspensão, o TCE multou em R$ 3.280 o presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Macapá. Os conselheiros afirmaram que ele foi notificado da decisão de sexta-feira, mas deu continuidade ao certame. Em caso de novo descumprimento, ele deverá ser afastado do cargo. Licitação Nova licitação do transporte público em Macapá prevê frota de 180 veículos A malha viária da capital a ser licitada foi dividida em dois lotes: norte/oeste e o centro/sul. Cada lote terá uma empresa responsável. Além disso, haverá um terceiro empreendimento contratado para o gerenciamento financeiro dos transportes coletivos, uma medida em busca de mais controle, organização e transparência para essa área em Macapá. A licitação prevê, segundo a prefeitura, a renovação da frota, que atualmente é de pouco mais de 120 ônibus, e que deve aumentar para 180 veículos. Além disso, o serviço deve incluir acessibilidade, wi-fi, ar-condicionado e outras tecnologias, como o usuário poder acompanhar em tempo real o trajeto do ônibus. Veja o plantão de últimas notícias do G1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá:

Por inconsistências, pleno do TCE mantém suspensa a licitação do transporte público em Macapá

Certame busca contratar empresas para operar transporte e gerenciar as finanças do serviço. Ônibus na Zona Oeste de Macapá Maksuel Martins/Secom/Divulgação O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amapá concordou com a decisão monocrática do conselheiro Paulo Martins e manteve suspensa a licitação do transporte público organizado pela prefeitura de Macapá. A deliberação ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25). O certame foi iniciado na sexta-feira (20), mas a decisão de Martins determinou no mesmo dia a suspensão das etapas da licitação. Nesta quarta, os conselheiros concordaram com as representações feitas na semana passada que indicam inconsistências nas regras. A licitação busca conceder pela primeira vez a gestão do transporte público em Macapá, pelo período de 20 anos. O certame chegou a ser lançado em 2019, prometendo mais tecnologias no serviço, no entanto ele não foi concluído, segundo o prefeito Dr. Furlan (Cidadania). O processo busca substituir os veículos, otimizar o tempo no deslocamento de passageiros e modernizar a atual situação do transporte público na capital, serviço feito através de autorizações para algumas empresas. A iniciativa também busca contratar uma empresa para o gerenciamento financeiro dessas frotas. Sessão do pleno do TCE aconteceu nesta quarta-feira (25) TCE/Divulgação Foram duas representações entregues ao TCE que pediram a suspensão do certame. Elas alegam que: audiências públicas realizadas em 2019 estão amparando a concorrência de 2022, configurando possível ilegalidade; o edital prevê que o prazo da concessão será de 20 anos, sendo prorrogado por 5 cinco, no entanto a Lei Municipial nº 1.524/2007 prevê que a concessão deve ser de 10 anos; cláusulas estão em desconformidade com a Lei de Licitações, sem indicações de orçamentos, estudo técnico, e nem planilha; é evidente que apenas quem já possui frota, pessoal contratado e garagem conseguirá iniciar o serviço licitado em tão curto espaço de tempo (60 dias). Além de manter a suspensão, o TCE multou em R$ 3.280 o presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Macapá. Os conselheiros afirmaram que ele foi notificado da decisão de sexta-feira, mas deu continuidade ao certame. Em caso de novo descumprimento, ele deverá ser afastado do cargo. Licitação Nova licitação do transporte público em Macapá prevê frota de 180 veículos A malha viária da capital a ser licitada foi dividida em dois lotes: norte/oeste e o centro/sul. Cada lote terá uma empresa responsável. Além disso, haverá um terceiro empreendimento contratado para o gerenciamento financeiro dos transportes coletivos, uma medida em busca de mais controle, organização e transparência para essa área em Macapá. A licitação prevê, segundo a prefeitura, a renovação da frota, que atualmente é de pouco mais de 120 ônibus, e que deve aumentar para 180 veículos. Além disso, o serviço deve incluir acessibilidade, wi-fi, ar-condicionado e outras tecnologias, como o usuário poder acompanhar em tempo real o trajeto do ônibus. Veja o plantão de últimas notícias do G1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: