MP pede que TCU investigue promoção de agente público na PEC Eleitoral

Representação diz que proposta é 'subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral'

MP pede que TCU investigue promoção de agente público na PEC Eleitoral
MP junto ao TCU pede investigação de PEC Eleitoral por 'autopromoção de agente público'Giovanni Santa Rosa

Além do aumento do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, caso a Câmara também aprove a PEC Eleitoral, há uma nova versão do vale-gás e recursos direcionados a caminhoneiros, entre outras medidas. O pedido do MPTCU, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, aponta "subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral".

Segundo o pedido, a lei eleitoral proíbe a criação de benefícios no período antes das eleições justamente para evitar que candidatos usem a máquina pública para conseguir vantagens, como ocorrerá se a PEC for aprovada. O MPTCU pede a abertura de uma investigação e que, dada a "iminência da aprovação" da PEC, o governo realize estudos e "divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade".

Leia mais...