MP não encontra ilegalidade na contratação de empresa do Ganha Tempo e arquiva denúncia contra Seplag

O promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), determinou o arquivamento integral da denúncia contra a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por não encontrar irregularidades na contratação das prestadoras de serviços terceirizados nas unidades do Ganha Tempo no Estado. Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI). Conforme o Ministério Público, a denúncia feita pelo Consórcio Rio Verde, que era o responsável pelas unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, não apresentou elementos mínimos que comprovassem a justa causa para que fosse aberta investigação. O promotor relembrou que no ano passado, conforme ampla divulgação, o Consórcio Rio Verde teve seu contrato junto ao Governo do Estado rescindido por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na ocasião, a Corte de Contas fixou prazo de 30 dias para que a Seplag garantisse a continuidade da prestação dos serviços públicos do Ganha Tempo à população, razão pela qual não houve outra solução senão a formalização de contratos emergenciais. “A Seplag listou os contratos que resultaram da instauração dos procedimentos apontados bem como elencou os seus respectivos objetos, informações estas que demonstram que a Administração Pública, de fato, agiu no sentido de planejar as futuras contratações em tempo razoável, enquanto mantinha em funcionamento os atendimentos destinados &a...

MP não encontra ilegalidade na contratação de empresa do Ganha Tempo e arquiva denúncia contra Seplag
O promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), determinou o arquivamento integral da denúncia contra a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por não encontrar irregularidades na contratação das prestadoras de serviços terceirizados nas unidades do Ganha Tempo no Estado. Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI). Conforme o Ministério Público, a denúncia feita pelo Consórcio Rio Verde, que era o responsável pelas unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, não apresentou elementos mínimos que comprovassem a justa causa para que fosse aberta investigação. O promotor relembrou que no ano passado, conforme ampla divulgação, o Consórcio Rio Verde teve seu contrato junto ao Governo do Estado rescindido por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na ocasião, a Corte de Contas fixou prazo de 30 dias para que a Seplag garantisse a continuidade da prestação dos serviços públicos do Ganha Tempo à população, razão pela qual não houve outra solução senão a formalização de contratos emergenciais. “A Seplag listou os contratos que resultaram da instauração dos procedimentos apontados bem como elencou os seus respectivos objetos, informações estas que demonstram que a Administração Pública, de fato, agiu no sentido de planejar as futuras contratações em tempo razoável, enquanto mantinha em funcionamento os atendimentos destinados &a...