Lira recorre ao STF para que Câmara decida sobre cassação de deputados

Recurso foi protocolado no mesmo dia em que o Supremo decidiu sobre o caso do deputado bolsonarista

Lira recorre ao STF para que Câmara decida sobre cassação de deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP)Marcelo Camargo/Agência Brasil - 01.02.2021

O entendimento mais recente do STF tem sido este, de que a perda de mandato só acontece com o esgotamento do processo, ou seja, quando não há mais a possibilidade de recursos, e precisa ser referendada pela Câmara. Mas como já houve decisões divergentes sobre o assunto no passado, há a possibilidade de a Corte rediscutir o tema.

No mesmo ano, porém, a Câmara decidiu cassar o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) por uma decisão da Mesa Diretora, sem submetê-la ao plenário. O parlamentar havia sido condenado em 2017 pela Primeira Turma, por lavagem de dinheiro.

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