Justiça manda prefeitura de Boa Vista adotar atendimento ambulatorial e cirurgias neurológicas para crianças

Ação foi ingressada pelo Ministério Público de Roraima. Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão. Prefeitura deverá adotar atendimento ambulatorial e cirurgias eletivas na especialidade de neurologia para crianças e adolescentes. G1 RR/Arquivo A Justiça de Roraima determinou que a prefeitura de Boa Vista adote atendimento ambulatorial e cirurgias neurológicas para crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), autor da ação contra o município. Procurada pelo g1, a prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi intimada da decisão judicial, e logo que for, irá se manifestar no processo. A sentença judicial foi dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima na última quarta-feira (15). A prefeitura tem o prazo de 12 meses para fazer o cumprimento das exigências administrativas. Conforme a sentença, a prefeitura foi obrigado a adotar as medidas necessárias para disponibilizar no Hospital da Criança Santo Antônio, ou em outro local que indicar, o atendimento ambulatorial e cirurgias eletivas de neurocirurgia. "A falta de acesso a serviços ambulatoriais na área da neurocirurgia e possibilidade de efetiva realização das cirurgias eletivas necessárias viola gravemente o direito de crianças e adolescentes portadoras de doenças neurológicas, que pelo fato de serem crônicas, exigem cuidados permanentes durante toda a sua vida", mencionou o MPRR em trecho do pedido à Justiça. Em trecho da Ação Civil , o MPRR argumentou que é através do acompanhamento médico rotineiro que identificam se "a doença encontra-se estável ou se há necessidade de uma intervenção oportuna, inclusive cirúrgica". "Negar isso a esses pacientes e esperar para garantir seu atendimento apenas em casos de urgência e emergência, quando o quadro de saúde já se agravou, é de uma perversidade sem igual", ressaltou o MPRR. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima

Justiça manda prefeitura de Boa Vista adotar atendimento ambulatorial e cirurgias neurológicas para crianças

Ação foi ingressada pelo Ministério Público de Roraima. Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão. Prefeitura deverá adotar atendimento ambulatorial e cirurgias eletivas na especialidade de neurologia para crianças e adolescentes. G1 RR/Arquivo A Justiça de Roraima determinou que a prefeitura de Boa Vista adote atendimento ambulatorial e cirurgias neurológicas para crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), autor da ação contra o município. Procurada pelo g1, a prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi intimada da decisão judicial, e logo que for, irá se manifestar no processo. A sentença judicial foi dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima na última quarta-feira (15). A prefeitura tem o prazo de 12 meses para fazer o cumprimento das exigências administrativas. Conforme a sentença, a prefeitura foi obrigado a adotar as medidas necessárias para disponibilizar no Hospital da Criança Santo Antônio, ou em outro local que indicar, o atendimento ambulatorial e cirurgias eletivas de neurocirurgia. "A falta de acesso a serviços ambulatoriais na área da neurocirurgia e possibilidade de efetiva realização das cirurgias eletivas necessárias viola gravemente o direito de crianças e adolescentes portadoras de doenças neurológicas, que pelo fato de serem crônicas, exigem cuidados permanentes durante toda a sua vida", mencionou o MPRR em trecho do pedido à Justiça. Em trecho da Ação Civil , o MPRR argumentou que é através do acompanhamento médico rotineiro que identificam se "a doença encontra-se estável ou se há necessidade de uma intervenção oportuna, inclusive cirúrgica". "Negar isso a esses pacientes e esperar para garantir seu atendimento apenas em casos de urgência e emergência, quando o quadro de saúde já se agravou, é de uma perversidade sem igual", ressaltou o MPRR. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima