Instituto acusa MEC de plagiar software para avaliação de aprendizagem

Prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil O IGT (Instituto de Gestão Tecnológica), de Brasília, entrou com uma ação na Justiça Federal em que pede indenização por perdas e danos, alegando que o MEC (Ministério da Educação) tem usado um software que seria plágio de uma plataforma desenvolvida pela empresa. O instituto também pede a suspensão do uso do dispositivo em dez dias. A pasta utiliza a tecnologia com base no que estabalece um contrato com a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), de Minas Gerais. O MEC nega irregularidades. A plataforma usada pelo ministério, chamada de Avaliações Diagnósticas e Formativas, auxilia na avaliação de aprendizagem de estudantes do ensino fundamental e atende a escolas e redes de ensino que participam dos programas da Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Alfabetização do MEC. De acordo com a pasta, o software foi desenvolvido pela UFJF e tem funcionalidades semelhantes às utilizadas por “diversas redes de ensino do país há muitos anos”. Veja também Brasília MPF pede que STF analise suposta interferência de Bolsonaro em investigação sobre Milton Ribeiro Brasília Polícia Federal tratou Ribeiro 'com honrarias não existentes na lei', reclama delegado Brasília Reajuste a professores 'inviabiliza gestão da educação', diz entidade Na ação judicial, o IGT declara que a tecnologia em questão possui “o mesmo escopo intelectual, funcional e didático” do software DICA (Dispositivo Identificador de Competências Adquiridas), desenvolvido pelo instituto. Por entender que isso levaria uma “séria suspeita de plágio” e para que “não pairasse dúvida”, a empresa contratou dois peritos para analisar o caso. “Por meio de parecer conclusivo, os dois profissionais contratados chegaram à conclusão de que a plataforma desenvolvida pela notificante [IGT] foi plagiada, tendo em vista a avaliação criteriosa de todos os atributos funcionais e intelectuais, onde restou evidenciado que os pontos que tornaram o DICA único no mercado foram espelhados na plataforma ‘Avaliações Diagnósticas e Formativas’”, declara a instituição. Estudantes do ensino fundamental chegam à escola Rovena Rosa/Agência Brasil Alegando “evidente plágio cometido”, a empresa pede a “suspensão de toda e qualquer reprodução comercialização ou qualquer outra forma de utilização da plataforma tendo em vista a violação de seus direitos autorais” no prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação extrajudicial, “sob pena de submissão das medidas civis e penais a serem aplicáveis em desfavor das entidades e dos responsáveis”. A empresa menciona que o contrato entre o MEC e a Universidade Federal de Juiz de Fora foi protocolado em 18 de outubro de 2016, no valor de R$ 42.632.650,63. "Em exíguos 13 dias, ou seja, em 1º de novembro de 2016, o convênio n.º 836.852/2016 foi assinado", diz o IGT, que argumenta que o prazo entre o protocolo e a assinatura foi muito curto. O instituto também cita o repasse de mais R$ 18 milhões à UFJF em 2019.     Leia também Escolas de ensino médio em tempo integral recebem R$ 83,4 milhões MEC e Microsoft firmam acordo para recuperar ensino de mais de 38 milhões de estudantes MEC discute implantação de tecnologia em escolas que têm dificuldade de acesso à internet MEC conhecia software, diz empresa     O IGT diz que chegou a negociar uma parceria com o governo para a utilização da plataforma nas escolas públicas, tendo o primeiro contato ocorrido em 2014. Segundo a empresa, o projeto foi disponibilizado na íntegra para o governo, mas não houve contratação do serviço. O instituto afirma que as tratativas para uma possível parceria continuaram em 2016 e 2018. Na última oportunidade, o ministério recebeu um representante da empresa para negociar o financiamento da implementação da tecnologia nas escolas públicas, segundo a empresa. Segundo o IGT, a pasta chegou a atestar que o DICA atendia a todos os critérios de um edital do MEC para apoiar projetos de tecnologias digitais para as escolas públicas. Apesar da resposta afirmativa do governo, o dispositivo não foi contemplado e o contrato não foi fechado. Em todas as reuniões e no edital em questão, o projeto foi disponibilizado integralmente, “sempre confiando na boa-fé e no

Instituto acusa MEC de plagiar software para avaliação de aprendizagem
Prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil

O IGT (Instituto de Gestão Tecnológica), de Brasília, entrou com uma ação na Justiça Federal em que pede indenização por perdas e danos, alegando que o MEC (Ministério da Educação) tem usado um software que seria plágio de uma plataforma desenvolvida pela empresa. O instituto também pede a suspensão do uso do dispositivo em dez dias. A pasta utiliza a tecnologia com base no que estabalece um contrato com a UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), de Minas Gerais. O MEC nega irregularidades.

A plataforma usada pelo ministério, chamada de Avaliações Diagnósticas e Formativas, auxilia na avaliação de aprendizagem de estudantes do ensino fundamental e atende a escolas e redes de ensino que participam dos programas da Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Alfabetização do MEC. De acordo com a pasta, o software foi desenvolvido pela UFJF e tem funcionalidades semelhantes às utilizadas por “diversas redes de ensino do país há muitos anos”.

Na ação judicial, o IGT declara que a tecnologia em questão possui “o mesmo escopo intelectual, funcional e didático” do software DICA (Dispositivo Identificador de Competências Adquiridas), desenvolvido pelo instituto. Por entender que isso levaria uma “séria suspeita de plágio” e para que “não pairasse dúvida”, a empresa contratou dois peritos para analisar o caso.

“Por meio de parecer conclusivo, os dois profissionais contratados chegaram à conclusão de que a plataforma desenvolvida pela notificante [IGT] foi plagiada, tendo em vista a avaliação criteriosa de todos os atributos funcionais e intelectuais, onde restou evidenciado que os pontos que tornaram o DICA único no mercado foram espelhados na plataforma ‘Avaliações Diagnósticas e Formativas’”, declara a instituição.

Estudantes do ensino fundamental chegam à escola
Estudantes do ensino fundamental chegam à escola Rovena Rosa/Agência Brasil

Alegando “evidente plágio cometido”, a empresa pede a “suspensão de toda e qualquer reprodução comercialização ou qualquer outra forma de utilização da plataforma tendo em vista a violação de seus direitos autorais” no prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação extrajudicial, “sob pena de submissão das medidas civis e penais a serem aplicáveis em desfavor das entidades e dos responsáveis”.

A empresa menciona que o contrato entre o MEC e a Universidade Federal de Juiz de Fora foi protocolado em 18 de outubro de 2016, no valor de R$ 42.632.650,63. "Em exíguos 13 dias, ou seja, em 1º de novembro de 2016, o convênio n.º 836.852/2016 foi assinado", diz o IGT, que argumenta que o prazo entre o protocolo e a assinatura foi muito curto. O instituto também cita o repasse de mais R$ 18 milhões à UFJF em 2019.

 

 

MEC conhecia software, diz empresa

 

 

O IGT diz que chegou a negociar uma parceria com o governo para a utilização da plataforma nas escolas públicas, tendo o primeiro contato ocorrido em 2014. Segundo a empresa, o projeto foi disponibilizado na íntegra para o governo, mas não houve contratação do serviço.

O instituto afirma que as tratativas para uma possível parceria continuaram em 2016 e 2018. Na última oportunidade, o ministério recebeu um representante da empresa para negociar o financiamento da implementação da tecnologia nas escolas públicas, segundo a empresa.

Segundo o IGT, a pasta chegou a atestar que o DICA atendia a todos os critérios de um edital do MEC para apoiar projetos de tecnologias digitais para as escolas públicas. Apesar da resposta afirmativa do governo, o dispositivo não foi contemplado e o contrato não foi fechado.

Em todas as reuniões e no edital em questão, o projeto foi disponibilizado integralmente, “sempre confiando na boa-fé e no profissionalismo de quem o estivesse analisando”, diz o IGT. “Todavia, no final do ano de 2021, o instituto tomou conhecimento de que o Ministério da Educação em parceria com o CAEd [Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação]/Universidade Federal de Juiz de Fora/MG efetuou o lançamento e a comercialização da plataforma Avaliações Diagnósticas e Formativas.”

 

 

MEC diz que software é público
MEC diz que software é público Reprodução/Pexels
MEC diz que software é público

 

 

O Ministério da Educação enviou um ofício ao Instituto de Gestão Tecnológica em resposta à notificação extrajudicial. A pasta alega que a plataforma utilizada pelo governo “nada mais é do que software público e gratuito, desenvolvido pela UFJF por meio de Termo de Execução Descentralizada, sem qualquer caráter comercial”.

O MEC declara que esse termo é um instrumento para se promover “a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes da administração pública, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades de interesse da coletividade. Portanto, não se trata de contratação com finalidade comercial, mas de um repasse de recurso com vistas à consecução de ação pública promovida por entidade descentralizada”.

O documento informa que a Secretaria de Educação Básica apenas atua como gestora da política pública junto à rede de ensino fundamental e que por isso não possui ingerência na programação do software.