Governo ignora audiência sobre 'teto duplex'

Medida permite pagamento de servidores aposentados

Governo ignora audiência sobre 'teto duplex'
Governo Federal não comparece a audiência pública sobre 'teto duplex' de pagamento de servidores aposentadosReprodução Twitter

A sessão foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e presidida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele explicou que, quando um servidor aposentado é nomeado para um cargo comissionado, recebe a aposentadoria e o salário. Antes da Portaria 4.975, de novembro do ano passado, se a soma dos dois valores ultrapassasse o limite constitucional de R$ 39,2 mil, era aplicado o chamado ‘abate-teto’, que impunha um desconto até a remuneração ficar dentro do limite.

Com a nova regra, a verificação passou a ser feita para cada remuneração. Ou seja, se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente mesmo que a soma ultrapasse o teto constitucional.

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