Gilmar Mendes marca reunião com estados e União para discutir ICMS

Ministro do STF é relator de recurso que invalida convênio do ICMS sobre o diesel proposto pelo Confaz

Gilmar Mendes marca reunião com estados e União para discutir ICMS
Ministro Gilmar Mendes marcou encontro para a próxima terça-feira (28)Reprodução: iG Minas Gerais

Em despacho, Mendes pediu para que os estados apresentassem propostas para alternativas que possam reduzir o impacto para os cofres públicos e não aumente o preço dos combustíveis. A reunião atende um pedido Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal (Conpeg).

"Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom", disse Mendes.

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