Flávio Bolsonaro sofre derrota importante no caso das ‘rachadinhas’

“O filho do presidente e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores", relata documento sobre o assunto.

Flávio Bolsonaro sofre derrota importante no caso das ‘rachadinhas’

“O filho do presidente e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores quando era deputado estadual, no Rio de Janeiro. A Receita jamais confirmou a apuração”, relata documento sobre o assunto.

Por Redação – de Brasília

Ao longo de quatro meses, a Receita Federal mobilizou uma equipe de cinco servidores para apurar as acusações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — filho ’01‘ como é conhecido o primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) — de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf, o que deu origem ao caso das “rachadinhas”.

Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) fala ao telefone com o advogado após receber a notícia de que se tornou réu em ação sobre o escândalo da 'rachadinha'
Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) fala ao telefone com o advogado após receber a notícia de que se tornou réu em ação sobre o escândalo da ‘rachadinha’

Documentos inéditos obtidos por repórteres do diário conservador paulistano Folha de S.Paulo (FSP) mostram a ação efetiva do aparato de governo em função do senador da República. Apesar do empenho em mobilizar a máquina pública, os resultados foram os piores possíveis para o senador Bolsonaro.

“O filho do presidente e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores quando era deputado estadual, no Rio de Janeiro. A Receita jamais confirmou a apuração. A partir de informações internas que indicavam a existência do caso, a FSP apurou o número do processo, 14044.720344/2020-99, e, a partir daí, entrou com pedido de Lei de Acesso à Informação”, relata a reportagem publicada nesta terça-feira.

A ação dois auditores-fiscais e três analistas tributários deslocados pela Receita consta das 181 páginas do processo. A equipe atuou de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, conforme requerimento apresentado por Flávio Bolsonaro, por intermédio de quatro advogados — Luciana Pires, Renata Alves de Azevedo, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocha —, ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.

Urgência

Na petição, datada de 25 de agosto de 2020, o filho do presidente requisitou apuração “com a máxima urgência” para identificação de “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.

A tese defendida por ’01‘ era a de que servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os seus dados e de familiares e, a partir daí, repassado informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio e que deu origem à investigação das rachadinhas contra o filho do presidente e ex-assessores.

Flávio foi taxativo no pedido, detalhando não querer acesso a parte dos acessos feitos, “mas a TODAS (escreve em maiúsculas) as pesquisas de seu nome, de sua mulher e de empresas, que tenham sido realizadas desde o ano de 2015”. Após o período de atuação da equipe destacada pela Receita, no entanto, todas as teses levantadas por Flávio Bolsonaro caíram por terra. Nenhum indício de irregularidade foi encontrado e, portanto, terminam os impeditivos para que o Ministério Público Federal possa levar adiante o processo contra o parlamentar.