Eleitores de Japaraíba vão às urnas no domingo para as eleições suplementares

Candidatos são: Alexandre Geraldo (Cidadania), Élcio Veloso (PC do B) e Noeli Teixeira (PT). Prefeito eleito no pleito de 2020 teve o mandato cassado em função de inelegibilidade. Da esquerda para direita: Écio Veloso, Geraldo Alexandre e Noeli Teixeira Câmara de Japaraíba/Divulgação As eleições suplementares para a escolha dos novos representantes da Prefeitura de Japaraíba serão neste domingo (3). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 3.411 eleitores devem ir às urnas das 7h às 17h para votar. Os eleitores vão poder escolher entre: Alexandre Geraldo (Cidadania), Élcio Veloso (PC do B) e Noeli Teixeira (PT). As eleições de 2020 no município foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato a prefeito mais votado, Rogério Ribeiro Lacerda (Rede), teve o registro de candidatura indeferido. A divulgação dos resultados poderá ser acompanhada no portal do TSE a partir das 17h. LEIA TAMBÉM: Conheça os candidatos à Prefeitura de Japaraíba; eleições suplementares serão no próximo domingo TSE mantém indeferimento de candidato a prefeito e eleição suplementar será realizada Eleição para prefeito em Japaraíba está sub judice; 9 vereadores tomam posse: veja lista Candidatura de prefeito eleito em Japaraíba segue sub judice; político continua sem assumir cargo Rogerio Lacerda, do Rede, tem maioria dos votos em Japaraíba, mas candidatura está sub judice Eleições suplementares para prefeito e vice em Japaraíba Votação De acordo com o TRE, o município tem nove seções eleitorais, distribuídas por três locais de votação. Serão utilizadas nove urnas eletrônicas e mais quatro de contingência. Para organizar os trabalhos de votação, estão convocados para trabalhar 36 mesários. O horário de funcionamento das seções eleitorais será das 7h às 17h. A votação dos eleitores acima de 60 anos será com preferência das 7h às 10h. Devido ao cenário de persistência da pandemia de Covid-19, o TSE determinou, por meio da Portaria nº 62/2021, a aplicação às eleições suplementares das regras excepcionais previstas para as eleições ordinárias. Entre os procedimentos, estão a dispensa de identificação biométrica das eleitoras e eleitores, uso obrigatório de máscaras nos locais de votação. As medidas de prevenção, de acordo com o TRE, estão descritas no Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais 2020. Cronograma Veja como ficou o cronograma definido pelo TSE para as eleições em Japaraíba: 3/11/2021 – data limite para o eleitor estar inscrito no cadastro eleitor e poder votar nas eleições suplementares; 11/4/2022 – último dia para os candidatos apresentarem a prestação de contas de campanha; 29/4/2022 – data limite para a diplomação dos eleitos (data da posse é de responsabilidade do Legislativo municipal); 2/06/2022 – prazo final para eleitor faltoso justificar o voto. Entenda o caso Em 2010, Rogério Lacerda foi contratado para prestar o serviço de despachante em Belo Horizonte. As vítimas o contrataram para regularizar a transferência de um imóvel na capital. Após fazer um levantamento, ele disse aos clientes que os tributos e despesas cartorárias totalizariam R$ 9.054,52. As vítimas repassaram o valor para Rogério por meio de dois cheques cruzados, nominais ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, cada um no valor de R$ 4.527,26. Ele recebeu em mãos as ordens de pagamento, emitiu o recibo e os depositou na conta bancária pessoal. Contudo, ele não fez o pagamento dos tributos e das despesas cartorárias, conforme havia combinado, e apropriou-se integralmente da quantia. Rogério respondeu por apropriação indébita em razão de ofício, emprego ou profissão - art. 168, §1º, inciso III, do Código Penal. O magistrado da 4ª vara criminal de BH proferiu sentença julgando procedente a pretensão punitiva para condenar o réu. A pena definitiva foi de um ano e nove meses e 16 dias de reclusão e 28 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo. Para o cumprimento da pena privativa de liberdade, foi fixado o regime aberto. Pelos antecedentes dele, no entanto, foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: uma de prestação de serviços, já cumprida em entidade determinada pela Vara de Execuções Criminais; e uma de prestação pecuniária, em que o candidato destinou em favor das vítimas a quantia de quatro salários mínimos. Foi certificado o trânsito em julgado do processo em 9 de agosto de 2017. Inelegibilidade Um relatório de conhecimento emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou potencial inelegibilidade de Rogério. O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) acusou que o candidato foi condenado pelo crime de apropriação indébita. De acordo com o MPE, Rogério foi condenado pelo crime contra o patrimônio que é alcançado pela Lei de Ficha Limpa. O órgão argumentou na ação que os documentos apontam que a punibilidade do candidato foi extinta dia 27 de maio de 2019, pouco mais de um ano antes da eleições. "Assim, como ainda não transco

Eleitores de Japaraíba vão às urnas no domingo para as eleições suplementares

Candidatos são: Alexandre Geraldo (Cidadania), Élcio Veloso (PC do B) e Noeli Teixeira (PT). Prefeito eleito no pleito de 2020 teve o mandato cassado em função de inelegibilidade. Da esquerda para direita: Écio Veloso, Geraldo Alexandre e Noeli Teixeira Câmara de Japaraíba/Divulgação As eleições suplementares para a escolha dos novos representantes da Prefeitura de Japaraíba serão neste domingo (3). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 3.411 eleitores devem ir às urnas das 7h às 17h para votar. Os eleitores vão poder escolher entre: Alexandre Geraldo (Cidadania), Élcio Veloso (PC do B) e Noeli Teixeira (PT). As eleições de 2020 no município foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque o candidato a prefeito mais votado, Rogério Ribeiro Lacerda (Rede), teve o registro de candidatura indeferido. A divulgação dos resultados poderá ser acompanhada no portal do TSE a partir das 17h. LEIA TAMBÉM: Conheça os candidatos à Prefeitura de Japaraíba; eleições suplementares serão no próximo domingo TSE mantém indeferimento de candidato a prefeito e eleição suplementar será realizada Eleição para prefeito em Japaraíba está sub judice; 9 vereadores tomam posse: veja lista Candidatura de prefeito eleito em Japaraíba segue sub judice; político continua sem assumir cargo Rogerio Lacerda, do Rede, tem maioria dos votos em Japaraíba, mas candidatura está sub judice Eleições suplementares para prefeito e vice em Japaraíba Votação De acordo com o TRE, o município tem nove seções eleitorais, distribuídas por três locais de votação. Serão utilizadas nove urnas eletrônicas e mais quatro de contingência. Para organizar os trabalhos de votação, estão convocados para trabalhar 36 mesários. O horário de funcionamento das seções eleitorais será das 7h às 17h. A votação dos eleitores acima de 60 anos será com preferência das 7h às 10h. Devido ao cenário de persistência da pandemia de Covid-19, o TSE determinou, por meio da Portaria nº 62/2021, a aplicação às eleições suplementares das regras excepcionais previstas para as eleições ordinárias. Entre os procedimentos, estão a dispensa de identificação biométrica das eleitoras e eleitores, uso obrigatório de máscaras nos locais de votação. As medidas de prevenção, de acordo com o TRE, estão descritas no Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais 2020. Cronograma Veja como ficou o cronograma definido pelo TSE para as eleições em Japaraíba: 3/11/2021 – data limite para o eleitor estar inscrito no cadastro eleitor e poder votar nas eleições suplementares; 11/4/2022 – último dia para os candidatos apresentarem a prestação de contas de campanha; 29/4/2022 – data limite para a diplomação dos eleitos (data da posse é de responsabilidade do Legislativo municipal); 2/06/2022 – prazo final para eleitor faltoso justificar o voto. Entenda o caso Em 2010, Rogério Lacerda foi contratado para prestar o serviço de despachante em Belo Horizonte. As vítimas o contrataram para regularizar a transferência de um imóvel na capital. Após fazer um levantamento, ele disse aos clientes que os tributos e despesas cartorárias totalizariam R$ 9.054,52. As vítimas repassaram o valor para Rogério por meio de dois cheques cruzados, nominais ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, cada um no valor de R$ 4.527,26. Ele recebeu em mãos as ordens de pagamento, emitiu o recibo e os depositou na conta bancária pessoal. Contudo, ele não fez o pagamento dos tributos e das despesas cartorárias, conforme havia combinado, e apropriou-se integralmente da quantia. Rogério respondeu por apropriação indébita em razão de ofício, emprego ou profissão - art. 168, §1º, inciso III, do Código Penal. O magistrado da 4ª vara criminal de BH proferiu sentença julgando procedente a pretensão punitiva para condenar o réu. A pena definitiva foi de um ano e nove meses e 16 dias de reclusão e 28 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo. Para o cumprimento da pena privativa de liberdade, foi fixado o regime aberto. Pelos antecedentes dele, no entanto, foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: uma de prestação de serviços, já cumprida em entidade determinada pela Vara de Execuções Criminais; e uma de prestação pecuniária, em que o candidato destinou em favor das vítimas a quantia de quatro salários mínimos. Foi certificado o trânsito em julgado do processo em 9 de agosto de 2017. Inelegibilidade Um relatório de conhecimento emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou potencial inelegibilidade de Rogério. O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) acusou que o candidato foi condenado pelo crime de apropriação indébita. De acordo com o MPE, Rogério foi condenado pelo crime contra o patrimônio que é alcançado pela Lei de Ficha Limpa. O órgão argumentou na ação que os documentos apontam que a punibilidade do candidato foi extinta dia 27 de maio de 2019, pouco mais de um ano antes da eleições. "Assim, como ainda não transcorreram os oito anos de inelegibilidade, que são contados apenas a partir do integral cumprimento da pena, percebe-se que o Impugnado tem óbice intransponível à sua candidatura", informou na ação que citou a exigência da Lei Complementar 64/1990, redação de 2010, que trata sobre "casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências". Decisão O indeferimento do requerimento de registro de candidatura foi julgado procedente pelo juiz eleitoral Ilson Cézar Damasceno, das 156ª zona eleitoral de Lagoa da Prata. A decisão foi registrada no dia 14 de outubro de 2020. O candidato apresentou a defesa que argumentava sobre a nulidade da sentença por falta de apreciação dos fatos e documentos apresentados pelos advogados, além da "presença de omissão, dúvida e obscuridade na sentença". A defesa ajuizou ainda uma revisão criminal em favor de Rogério Lacerda no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e na Justiça Eleitoral. De acordo com os advogados na época, o candidato a prefeito prestou o serviço para que foi contratado, mas a demora ocorreu por "fatos estranhos à vontade" de Rogério, "sem desviar um só milímetro de conduta magna e do contrato firmado". A revisão pedia uma liminar para suspender a ação, até o trânsito julgado, para permitir que Rogério tivesse o pedido de candidatura deferido. Foi pedido ainda que, confirmada a liminar deferida, fosse feita a absolvição de Rogério da condenação de apropriação indébita. "Seja pela inexistência de crime, atipicidade da conduta, falta de dolo ou negativa de autoria (...) seja revisada a pena", informou na ação ajuizada. A defesa entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em segunda instância, a juíza Patrícia Henriques, relatora, rejeitou o recurso e teve o voto acompanhado pelo tribunal por unanimidade. VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas N