Decreto regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima

Finalidade é regulamentar regras do mercado de baixo carbono.

Decreto regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima

O governo federal publicou nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU) um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele estabelece procedimentos para a elaboração de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas para diversos setores da economia e também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.