Debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças

Após 20 anos sanção, o novo Código Civil foi de necessária atualização.

Debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças

O Código Civil completou, nesta segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916. Resultado de décadas de tramitação no Congresso — o projeto original foi elaborado entre 1969 e 1975 por uma comissão de juristas, encabeçada por Miguel Reale...