Câmara autoriza e Prefeitura faz acordo com Estado para receber atrasos da Saúde

         O Prefeito Municipal Jones Cunha, assinou na última quinta-feira, dia 30 de dezembro, decreto de número 5.190, que dispõe sobre a destinação dos recursos atrasados da Saúde, recebidos do Governo do Estado, autorizando a restituição, abertura de receita e créditos adicionais. Os recursos não repassados a prefeitura em gestões de governos estaduais de […]

Câmara autoriza e Prefeitura faz acordo com Estado para receber atrasos da Saúde

 

       O Prefeito Municipal Jones Cunha, assinou na última quinta-feira, dia 30 de dezembro, decreto de número 5.190, que dispõe sobre a destinação dos recursos atrasados da Saúde, recebidos do Governo do Estado, autorizando a restituição, abertura de receita e créditos adicionais.

Os recursos não repassados a prefeitura em gestões de governos estaduais de 2014 a 2018, obrigaram a prefeitura, à época, executar programas com recursos próprios. Agora, a atual gestão do Estado, propôs o ressarcimento de parte desses valores, o que no caso de Horizontina atinge R$ 1.037.000,00. A Câmara de Vereadores autorizou o município a formalizar o acordo e os recursos recuperados estão assim distribuídos:

-R$ 363.502,00 aplicados em atenção básica:

-R$ 375.400,00 em atenção à Saúde Bucal:

-R$ 60.381,00 em medicamentos para atenção ao diabético:

-R$ 37.000,00 de atenção ao PIM – Programa Primeira Infância Melhor;

-R$ 153.481,00 de manutenção do Samu Salvar 192

-R$ 48.000,00 referentes ao CAPS média e alta complexidade.