Bolsonaro edita decreto que facilita aprovação de medidas eleitorais

Advocacia-Geral da União passa a ter mais poder para opinar se atos do governo ferem ou não a legislação eleitoral

Bolsonaro edita decreto que facilita aprovação de medidas eleitorais
Bolsonaro e Bruno Bianco, advogado-geral da UniãoReprodução

O objetivo do decreto é agilizar a adoção de medidas em ano eleitoral, como a criação do auxílio para caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) em discussão no Congresso com apoio do governo. A lei eleitoral proíbe a criação e a ampliação de benefícios sociais no ano do pleito, mas o governo e parlamentares tentam driblar essa regra.

De acordo com integrantes do governo, a ato facilita a análise de propostas porque, no último ano de cada mandato presidencial, a AGU passa a poder opinar no início da discussão de novas medidas a serem tomadas, sem ter que ser provocada após a manifestação das consultorias jurídicas de cada órgão.

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